LEI ROUANET X ESPORTE E MEDIDA PROVISÓRIA
"Toda combinação pode ser desfeita. A honra também!" (Autor Próximo).Airton Leite de Moraes – e-mail: esports@terra.com.br

Um verdadeiro tiro no pé foi o resultado das negociações sobre a votação da Lei de Incentivos Fiscais ao Esporte. Acordada no Senado uma proposta de criar um novo incentivo unicamente para o Esporte, dobrando de quatro para oito por cento o valor de aplicação de auxílios fiscais no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas, de modo a separar Esporte e Cultura, ela foi derrubada na Câmara de Deputados. Isto surpreendeu a quem já estava festejando e a quem estava se acomodando.
Faz algum tempo que o Esporte foi alijado desta disputa por incentivos. Foi em 08/01/92 que a Lei N.º 8.402 trazia em seu texto o seguinte: (...) Art. 5°- São revogados os incentivos fiscais previstos no art. 21 da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984; no art. 32 da Lei n° 7.646, de 18 de dezembro de 1987, e na Lei n° 7.752, de 14 de abril de 1989. Brasília, 08 de janeiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República. FERNANDO COLLOR - Marcílio Marques Moreira "".
O Prof. Manoel Gomes Tubino havia produzido longo debate nacional sobre a Lei nº 7.752 – pude participar de três deles, Caxias do Sul, Brasília e Porto Alegre – antes de torná-la realidade. Com o cuidado para não cair na mesma armadilha da Lei Sarney (que incentivava a Cultura) e visando dar recursos diretos ao Esporte. Na fase de proposta, até a industria automotiva tentava se habilitar querendo produzir carros de competição.
A tentativa de separação não é nova, mas me pareceu simplória a atitude do Senado concordando com o aumento de Incentivos Fiscais. Acreditou quem queria, que a Fazenda e o Planejamento fossem jogar sentados. A Câmara que não gosta de criar despesas que possam abalar as mordomias que desfrutam, pisou na cauda do dragão.
Estonteante foi ouvir dos artistas e desportistas, que o governo deveria usar uma "Medida Provisória" para evitar que houvesse racha na caça aos recursos. Bem na hora de perguntar: "Que país é este?". Neste percalço, sobrou a constatação de que o país tem duas caras e duas vertentes. Formadores de opinião e tomadores de ocasião!
MEMORIZANDO - http://colunadoairton.blogspot.com
* "Que o teu Natal tenha mais luz que desatinos!". Beijos muitos!
* Aproveito a oportunidade para desejar a todos os nossos leitores, aos amigos e amigas do nosso DM, aos funcionários, aos editores e diretores, e suas respectivas famílias que tenha um Feliz Natal e Muito Boas Festas!
* O Dr. André Guerreiro será indicado brevemente pela CBAt para aperfeiçoamento numa universidade do Colorado (USA), segundo ouvi do Diretor-técnico da CBAt, José Loureiro "Arataca", em recente visita que fiz à Sogipa/POA. Elogios ao trabalho que ele tem feito, não faltaram. Foram muitos e entusiasmados.
* Recado da Kika: "Na 24ª Travessia da Lagoa da Conceição, em 09/dez, fui a primeira na minha categoria". Feito o registro, parabéns e boas Festas!
* Ainda que não acreditem, já fui bonito. Na foto, Dª Nair, ex-Forno I e II e agora no Restaurante Vila Real servindo "geladíssimas", com seu talento de três décadas de atendimento e testemunha viva do que falo. Risos!